O projeto de lei do deputado estadual que representa Londrina na bancada da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que trata das novas políticas públicas para controle populacional de cães e gatos, foi sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB). Para a ONG Sos Vida Animal o documento é apenas um ponto inicial de uma luta que depende, principalmente, de logística na cidade de Londrina e recursos humanos.
Para o presidente da ONG SOS Vida Animal, Milton Pavan, apesar da nova legislação ser bem vinda, falta estrutura, logística e recursos humanos para a execução dos trabalhos.
“O mínimo é dar o primeiro passo. Mas além da logística, a prefeitura tem que ter a capacidade de fazer a sua parte. É louvável quando um governante se preocupa em legislar em uma causa tão importante como a dos animais”, disse.
A entidade atua em Londrina há 23 anos e não recebe recursos do município para suas ações. “Não temos veículo, não temos funcionários e não ganhamos nenhum recurso público. A gente conta mesmo é com a boa vontade das pessoas. Ano passado somamos mais de 2 mil castrações”, contou.
A legislação paranaense aprovadaprevê a identificação e o registro dos bichos, a proibição do extermínio, além da criação de programas de esterilização, ações preventivas contra o abandono e campanhas de incentivo à guarda responsável. Também foram tratados no documento os procedimentos para transporte e adoção dos animais.
A nova lei institucionaliza a figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma determinada comunidade. A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental dos municípios.
O autor do projeto é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Alep. Ele foi procurado pela reportagem de odiario.com na tarde desta sexta-feira (1º), mas não atendeu as ligações no celular.
Fonte: O Diário