A Prefeitura Municipal de guia Londrina decidiu, na tarde desta segunda-feira (27), encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que garante o benefício do passe livre aos estudantes do 1º ao 5º ano da rede municipal de ensino. A decisão foi anunciada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), após reunião com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e o vereador Gustavo Richa (PHS).
A previsão é que a isenção depagamento seja implementada já em 2014. Segundo a assessoria de imprensa da administração, o impacto financeiro mensal do benefício aos cofres públicos será de R$ 80 mil.
Atualmente, a CMTU tem cadastradas 900 crianças do 1º ao 5º ano que pagam a metade do valor da passagem do ônibus. A tendência é que o número de beneficiados aumente com a aplicação do passe livre, uma vez que esta faixa estudantil possui aproximadamente 27 mil alunos no município.
A medida poderá ser estendida a estudantes do secundário e nível superior. Porém, a administração por ora não possui dotação orçamentária para os custos.
ICMS – PIS/Cofins
O prefeito comentou em entrevista à rádio Paiquerê que aguarda regulamentação do Estado do PR sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na cidade de Londrina (ICMS) do óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses. A espera também se dá para a aplicação do anúncio do governo federal, para a retirada do PIS/Cofins, que deverá ocorrer por medida provisória, também para o transporte público.
Fonte: O Diário