A negligência das administrações anteriores atrasou a ampliação da rede municipal de ensino da cidade de Londrina. Esta é a conclusão da nova secretária municipal de Educação, Janet Thomas, após a análise de uma lista de construtoras que podem ser impedidas de fechar contratos com o poder público, porque, quando ergueram loteamentos, não arcaram com a construção de 20% da demanda dos serviços públicos no local, conforme determina a legislação londrinense. Segundo ela, a falta de fiscalização da Prefeitura fez com que essa etapa fosse ignorada algumas vezes pelas empresas.
Sem a ampliação da rede municipal de ensino, surgiu o problema da falta de salas de aula em Londrina. Janet exemplifica citando o Residencial Vista Bela, na região norte. Quando as empreiteiras o ergueram, deveriam ter construído salas de aula, que fazem parte dos 20% da demanda de serviços públicos. No entanto, isto não aconteceu e, atualmente, a administração municipal precisa arcar com o custo do transporte de 1,5 mil crianças que moram no local para escolas de outras regiões.
“Fiquei sabendo desta lista [de construtoras que podem ser impedidas de fechar contratos com o poder público] na semana passada, depois de uma reunião com a Secretaria de Obras e a Cohab [Companhia Municipal de Habitação]. Pela lei, cabe à Prefeitura indicar às construtoras o local onde devem ser feitas essas salas de aula. Como nunca houve nenhum tipo de manifestação por parte da administração pública, as construtoras também não se mexeram”, disse.
Em entrevista, a secretária confirmou que o Município tem gastos desnecessários por culpa dessa negligência. “Por dia, só do ensino fundamental, nós transportamos mais de 1,5 mil crianças do Vista Bela para outras 25 escolas de Londrina. Isso é irracional, não tem lógica nenhuma. Esse dinheiro não precisaria estar sendo gasto se houvesse as salas de aula previstas pela lei no residencial.”
Segundo a secretária, ainda não dá para dimensionar a quantidade de salas de aula que poderão ser construídas no município. A convocação de construtoras que compõem a lista analisada não está descartada. “Precisamos checar qual é a situação real e atual dessa lista, se houve alguma obra, se algo já saiu do papel”, disse.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (IPPUL), Robinson Borba, explicou que a construção dessas salas de aula faz parte das diretrizes apontadas pelo instituto nos projetos de novos loteamentos. “É parte do nosso trabalho dar essas indicações a respeito do espaço destinado aos serviços públicos. O documento de Habite-se só deveria ser expedido após checadas todas essas diretrizes”, lembou. “Precisamos verificar o que aconteceu, por que essas diretrizes não foram seguidas no Vista Bela.”
Na avaliação do presidente, a ordem de entrega deveria ser alterada nos novos loteamentos. “A infraestrutura social tinha de ser entregue antes das casas. A gente entende que muitas das pessoas vêm de uma situação de risco, que querem receber logo as moradias. Mas entendo que a prioridade deveria ser para essas instalações sociais, como escolas e postos de saúde”, citou.
Fonte: Gazeta do Povo