Prefeitura só vai anunciar valor da tarifa do transporte coletivo em Londrina após segundo parecer jurídico

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), só deve anunciar o valor atualizado da tarifa do transporte coletivo quando receber um novo parecer da Procuradoria Jurídica, agora sobre a formatação e os critérios que compõem a planilha de custos.

“Faltou algum esclarecimento a respeito da formatação dessa planilha, até porque é público que essa formatação da planilha já foi objeto de questionamentos judiciais. Exatamente essa composição, como fazer a planilha? Quais são os itens que compõem o custo final ou valor final dessa tarifa?”, colocou à radio CBN.

Este é a segunda análise requisitada pelo prefeito ao procurador Zulmar Fachin sobre o tema. Na primeira, Kireeff questionou se havia respaldo legal para o pagamento de subsídio às empresas de transporte na cidade de Londrina e se haveria a possibilidade de alterar seu valor, mesmo com o dinheiro já previsto no orçamento.



Fachin apontou que o prefeito tem a liberdade de mexer no montante inicialmente destinado ao subsídio. Kireeff ainda não divulgou se isso deve acontecer e ressaltou a questão depende da saúde financeira da máquina pública, caracterizada como sua maior preocupação ao fim do primeiro mês de mandato.

Anualmente estão previstos R$ 6,9 milhões para o subsídio. Esse recurso é usado para pagar 100% do valor de 1,3 milhão de passagens, 50% de mais de três milhões e outros R$ 0,15 de todas as pessoas que usam o serviço em Londrina.

O prazo para anunciar o novo preço da tarifa não foi divulgado. As empresas que executam o serviço cobram o aumento, alegando que sofreram prejuízos com a subida dos salários dos funcionários e dos combustíveis.

Fonte: O Diário





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